Velune

Termos de Uso

Velune é o nome do aplicativo. Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você e RODRIGO BACILA BORGES DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ 45.517.169/0001-51, sediado em Curitiba, Paraná, Brasil e identificado integralmente nas Informações do fornecedor ("Fornecedor"). Estes termos regem a utilização do Velune ("aplicativo", "serviço"). Referências ao Velune como prestador, a "nós" ou a "nosso" significam o Fornecedor. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O Velune é uma ferramenta de registro e organização de informações clínicas veterinárias: pacientes, procedimentos, odontograma e análises. O aplicativo não fornece aconselhamento médico-veterinário, diagnóstico ou tratamento, e não substitui o julgamento profissional do médico-veterinário.

2. Conta e responsabilidade

3. Conteúdo e dados clínicos

As conquistas e os badges da coleção reconhecem marcos de uso baseados nos registros do próprio usuário. As séries de documentação, continuidade e colaboração verificam campos preenchidos, dias distintos e contribuições clínicas identificadas em compartilhamentos aceitos, conforme os critérios de cada medalha. Não certificam excelência, especialização, experiência comprovada ou qualidade clínica. Molduras são opcionais e restritas ao app. Marcos financeiros anteriores foram aposentados e não são mais exibidos ou concedidos. Medalhas de planos pagos reconhecem a contratação confirmada e não ampliam os recursos da assinatura; níveis superiores também liberam os anteriores. Medalhas de assinatura comercial e de módulos especializados aparecem somente no app. A inclusão de até três medalhas clínicas elegíveis da vitrine em relatórios clínicos depende da escolha do profissional e não altera a assinatura ou a verificação do documento.

O suporte ao cadastro de uma espécie não implica disponibilidade de catálogo clínico, doses ou odontograma específico. Nos recursos sem suporte à espécie, use registros manuais aplicáveis. Alertas são informações mantidas pelo veterinário. O Assistente Velune pode sugerir alertas com base no relato, sem confirmar diagnósticos; você deve aceitar ou rejeitar cada sugestão antes de acrescentá-la ao cadastro ou à identificação de um relatório.

Os registros clínicos inseridos no aplicativo são de sua autoria e responsabilidade. Você é responsável pela exatidão, integridade e licitude dos dados que registrar, incluindo prescrições, valores e informações financeiras, repasses profissionais (nomes dos beneficiários, valores, estados e datas de pagamento), fechamentos de cobrança, descontos, pagamentos parciais/totais, itens e preços do catálogo, especialidades e modelos personalizados, respostas, resultados calculados, anexos, fotos, e os dados pessoais de tutores (nome, telefone, endereço) e de locais/estabelecimentos que você optar por armazenar, inclusive quando importados dos contatos do seu dispositivo, sempre em conformidade com a LGPD e com as normas do conselho profissional aplicável.

O aplicativo pode exibir atalhos baseados na sua própria lista e no seu histórico de uso. Esses atalhos podem preencher novamente campos já salvos e não constituem recomendação clínica: você deve revisar medicamento, dose, via, frequência, duração e instruções antes de salvar.

Da mesma forma, quaisquer calculadoras disponíveis no aplicativo (por exemplo, duração de cilindro de oxigênio e volume de transfusão) são ferramentas de apoio que apenas estimam valores a partir dos dados que você informa. Os resultados são fornecidos sem garantia de exatidão, não substituem o seu julgamento clínico e devem ser conferidos por você antes de qualquer uso. A mesma obrigação se aplica a resultados de fórmulas que você montar em modelos personalizados: elas executam somente as operações e os valores informados por você e não validam a adequação clínica, financeira ou regulatória do resultado.

Recursos financeiros são ferramentas internas de organização. Não constituem contabilidade, escrituração fiscal, nota fiscal, recibo, cálculo tributário, conciliação bancária nem aconselhamento financeiro. Você deve conferir os valores e cumprir suas próprias obrigações contábeis, fiscais e documentais. Relatórios de fechamento e seus status de pagamento refletem apenas os dados que você registrar e devem ser conferidos antes do compartilhamento. Excluir um fechamento remove seus recebimentos vinculados e libera os itens ainda associados para cobrança, sem realizar reembolso ou estornar uma transação bancária.

Propriedade intelectual e licença de conteúdo. O Velune, incluindo o software, a marca e a identidade visual, é de nossa propriedade e protegido pelas leis aplicáveis. Você mantém a titularidade dos conteúdos e registros que insere e, ao utilizá-los no aplicativo, concede ao Velune uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, copiar tecnicamente, processar, transmitir e exibir esses dados apenas para prestar, proteger e manter o serviço, cumprir suas instruções e obrigações legais. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias técnicas temporárias e retenções legalmente permitidas.

Feedback. O formulário de feedback é voluntário, destina-se a sugestões e relatos sobre o produto e não é um canal de atendimento com resposta individual. Não envie nomes de pacientes ou tutores, informações clínicas nem outros dados confidenciais. Você autoriza o Velune a analisar e usar ideias, sugestões e observações enviadas para desenvolver, corrigir e melhorar o serviço, sem obrigação de implementar a proposta ou pagar remuneração. Essa autorização não transfere a titularidade de outros conteúdos seus. A mensagem poderá permanecer anonimizada após a exclusão da conta pelo período de feedback declarado na Política de Privacidade.

4. Assinaturas e pagamentos

O Velune oferece um plano gratuito, com limites de uso (por exemplo, número de pacientes, de procedimentos e de imagens por registro) e os planos Essential, Celestial e Aurora. Os recursos e preços vigentes são apresentados pela loja e no aplicativo.

Cada conta mantém somente uma assinatura ativa. Essential permite exportar PDFs para assinatura externa, mas não libera Financeiro nem assinatura dentro do Velune. Celestial libera esses dois recursos e uma vaga de módulo clínico; Aurora libera todos os módulos incluídos. Cada tier pode ser contratado na variante + IA. Quando a loja indicar elegibilidade, a contratação pode começar com um teste gratuito de sete dias, iniciado pela própria App Store ou Google Play e limitado ao plano escolhido. O teste não libera assinatura interna nem início de compartilhamento com terceiros.

As compras são processadas pela loja do seu aparelho, a Apple (App Store) no iPhone ou o Google Play no Android, e a assinatura é gerenciada por meio da RevenueCat. O preço é exibido no aplicativo no momento da compra, na moeda da sua conta na loja correspondente. A assinatura é renovada automaticamente pelo período contratado até que você a cancele. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta da loja; o cancelamento interrompe renovações futuras e os recursos pagos permanecem até o fim do período já pago. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as políticas da Apple ou as políticas do Google Play, conforme a loja utilizada, e a legislação aplicável.

Se um período pago terminar sem renovação confirmada, o Velune mantém os recursos daquele plano por mais 24 horas, contadas do fim do acesso reconhecido pela loja, inclusive após eventual carência de cobrança da própria loja. Esse prazo não altera a cobrança ou a data de renovação e não é reiniciado por novas verificações. Após o prazo, seus dados e rascunhos permanecem disponíveis; uma monitoração já iniciada pode ser concluída. Estorno, transferência da assinatura para outra conta e exclusão da conta encerram o início de novas ações pagas assim que confirmados.

A data, a antecedência da autorização/cobrança e o prazo recomendado para cancelamento são os informados pela loja na tela da assinatura; desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. O gerenciamento e o cancelamento são feitos na conta da loja correspondente (App Store ou Google Play), não pelo Velune. Uma assinatura contratada em uma loja não é transferida automaticamente para a outra. Ao comprar ou restaurar com a mesma conta da loja, o acesso pago é transferido para a conta Velune atualmente autenticada e removido da conta Velune anterior. Essa transferência não mistura prontuários, dados clínicos ou outros dados das contas, nem reinicia a elegibilidade ao teste, que continua determinada pela loja.

Quando a loja agenda uma redução de plano ou mudança de período para a próxima renovação, o plano e os recursos atuais permanecem ativos até a data informada. O novo plano e, quando aplicável, o módulo Celestial agendado só entram em vigor nessa data.

4.1 Assistente Velune, cotas e confirmação

A Assistente Velune é opcional e está disponível durante o teste somente quando a variante escolhida inclui + IA. A elegibilidade ao teste promocional de sete dias é controlada pela loja. Tentativas de criar ou usar múltiplas contas para repetir o teste ou contornar cotas são proibidas. O teste possui 60 minutos totais, sem limite por quantidade de narrações e 5 resumos clínicos durante todo o teste; o as variantes Essential + IA, Celestial + IA e Aurora + IA incluem 300 minutos e 100 narrações, além de 30 resumos clínicos por ciclo de cobrança. As variantes sem + IA não incluem franquia da Assistente Velune. Cada narração pode durar até oito minutos. Planos anuais renovam as três franquias em cada ciclo mensal. Podemos aplicar limites de uso justo, suspender abuso e alterar recursos dependentes de fornecedores.

Não garantimos paridade com o ChatGPT, transcrição, correção ou interpretação perfeita nem disponibilidade ininterrupta. A Assistente Velune não diagnostica, prescreve, recomenda tratamento ou dose, conclui autonomamente nem substitui julgamento profissional. Você deve revisar nomes, números, decimais, unidades, negações, estados e texto clínico. Você responde pela licitude da gravação, aviso e autorização de todas as pessoas cuja voz ou dados sejam capturados, exatidão do registro e decisões finais. Mudanças de registro exigem prévia e toque explícito; o ditado do odontograma aplica as alterações reconhecidas ao rascunho, que deve ser revisado antes de salvar.

Ao descartar um formulário com estruturação em andamento, o Velune solicita o cancelamento e impede a aplicação do resultado. Sem conexão, a solicitação é enviada quando ela retornar. Uma requisição já enviada ao provedor pode terminar; o cancelamento não apaga retroativamente esse processamento. Créditos de narração já consumidos não são devolvidos pelo descarte.

No odontograma, cada gravação transcrita com sucesso consome uma narração e seu tempo de áudio da franquia compartilhada, mesmo quando nenhum dente puder ser atualizado. Falhas de transcrição e cancelamentos antes do envio não consomem narração. Repetir a interpretação da mesma gravação não consome outra narração; desfazer marcações não devolve o uso já realizado. O teste mantém sua regra de limite apenas por tempo.

A leitura de monitor anestésico pela câmera é um recurso assistivo opcional, sujeito a conexão, cota e disponibilidade. A foto é reencodada sem metadados e enviada somente após ação explícita; o Velune não a adiciona ao prontuário nem a mantém em armazenamento, outbox, logs ou analytics. Os números extraídos são apenas um rascunho editável e podem estar ausentes ou incorretos. Nenhum valor é registrado sem sua revisão e confirmação em “Registrar agora”; o preenchimento manual permanece disponível. A leitura pela câmera exige + IA e acesso a Anestesiologia: Celestial + IA com esse módulo selecionado ou Aurora + IA. A franquia é de 1.000 análises por ciclo mensal, inclusive no plano anual, ou 20 durante todo o teste da loja de uma dessas variantes com Anestesiologia. Planos sem + IA e Essential + IA não incluem essa leitura. Aplicam-se os limites de uso justo descritos acima.

O resumo clínico por IA é gerado somente após solicitação explícita, depende de conexão, sincronização concluída e disponibilidade da nuvem, e usa somente fatos de registros passados elegíveis criados por você ou por profissionais que contribuíram para o prontuário por compartilhamento. O conteúdo apenas sintetiza esses registros; pode omitir informações, associá-las incorretamente ou redigir um fato de modo impreciso. É uma síntese retrospectiva com referências, não um diagnóstico, recomendação, explicação causal ou nova conduta. Você deve conferir o resumo e abrir as fontes antes de utilizá-lo. Quando uma fonte clínica muda, o resumo anterior é removido e não é regenerado automaticamente.

Assinantes de qualquer plano pago podem iniciar compartilhamentos de pacientes e criar novos registros em prontuários recebidos. Outros planos podem aceitar e consultar um acesso recebido; registros que o profissional já criou continuam corrigíveis após downgrade. O compartilhamento é destinado ao contato escolhido. Se o contato não tiver e-mail, o QR code ou link será um convite aberto de uso único, reivindicável pelo primeiro profissional autenticado que o possuir; cabe ao remetente entregá-lo somente ao destinatário pretendido. O paciente pode ter vários destinatários, o convite expira se não aceito em sete dias e continua legível até revogação mesmo se o plano do remetente mudar. O CRMV/UF usado no aceite é uma identidade declarada no Velune, não uma certificação ou consulta ao conselho profissional. O acesso recebido é limitado ao cadastro clínico do paciente, nome e telefone do responsável, histórico passado elegível, prescrições, anexos existentes e vacinação histórica somente para leitura. Não inclui documentos, endereço ou e-mail do responsável, anotações internas, finanças, agenda, acompanhamento vacinal, exportações, auditoria bruta ou resumos por IA. Contribuições colaborativas não podem criar vacinas nem enviar novos arquivos.

Antes de compartilhar, o remetente deve obter e registrar a autorização do responsável ou outra base legal aplicável. O convite do Velune não substitui consentimentos, avisos ou registros profissionais, inclusive nas hipóteses de teleinterconsulta e telediagnóstico previstas na Resolução CFMV nº 1.465/2022. Cada profissional responde pela licitude, exatidão e finalidade do acesso e dos registros que cria e não pode repassar acesso, credenciais ou dados recebidos fora da finalidade assistencial autorizada. A autoria de contribuição é imutável: o titular do paciente não pode reescrever o registro de outro profissional, apenas propor uma correção para aceite ou rejeição do autor. A revogação encerra o acesso online e propostas pendentes, mas contribuições já incorporadas permanecem no prontuário com autoria e versões preservadas sob responsabilidade do respectivo controlador. Dados já abertos podem permanecer em cache local criptografado por até 24 horas. A funcionalidade depende de nuvem e conexão para novas contribuições e não substitui consentimentos, avisos, bases legais, contingência ou obrigações de prontuário aplicáveis ao caso concreto.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar o aplicativo para:

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado a finalidades específicas. Recomendamos manter cópias próprias de informações essenciais à sua prática. O Velune não é serviço de emergência, não deve ser a única fonte de informação necessária a uma decisão urgente e não substitui o arquivo profissional exigido por norma: cabe a você manter exportações e contingência adequadas. Esta cláusula não afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Velune e suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviço não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. As decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas são de responsabilidade exclusiva do profissional. Esta exclusão não se aplica a dolo, culpa grave, violação de segurança imputável ao Velune nem a outras hipóteses que a lei não permita limitar.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total e agregada do Velune por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador, somente quando essa limitação for válida, em especial em relações empresariais. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Indenização. Na extensão permitida pela lei, você indenizará perdas razoáveis decorrentes de reclamação de terceiro causada por sua violação ilícita, dolosa ou culposa destes termos, inclusive inserção de dados sem autorização ou base legal. O Velune deverá avisá-lo em prazo razoável e permitir sua participação na defesa; não haverá indenização por parcela causada pelo próprio Velune.

8. Documentos clínicos e exportação

O aplicativo gera documentos clínicos (como prescrições/receituários e relatórios) em PDF a partir dos dados que você insere. O PDF comum é exportado sem assinatura. O Velune viabiliza assinatura qualificada ICP-Brasil para prescrições em formato suportado e para assinantes pagos dos planos Celestial ou Aurora. O teste promocional não libera esse recurso. Cada documento exige prévia exata, declaração de enquadramento e autorização individual do titular do e-CPF; não existe assinatura silenciosa ou autorização permanente. O nome exibido no perfil pode ser abreviado ou um nome de uso profissional e não é comparado ao nome legal do certificado; o CRMV/UF e os demais dados obrigatórios do perfil continuam sendo exigidos. Ao exportar ou compartilhar um arquivo, ele passa a ser controlado por você e pelo destino escolhido; o Velune não controla cópias já exportadas. O QR code / link de verificação, quando presente, apenas confirma que o documento foi gerado pelo Velune e exibe metadados básicos. No PDF comum, isso não constitui assinatura ou certificação. No PDF assinado, a consulta informa a validação criptográfica na emissão e eventual cancelamento ou substituição.

Você continua responsável pelo conteúdo, pela indicação clínica, pelos dados obrigatórios e por identificar o fluxo regulatório aplicável. A assinatura prova autoria e integridade, não correção clínica. O recurso usa um catálogo regulatório como barreira adicional, mas ele não substitui sua revisão profissional nem garante o enquadramento de todo nome comercial, fórmula ou lançamento recente. Itens confirmados como sujeitos a controle especial, cuja classificação precisa de verificação ou que foram consultados com catálogo desatualizado não podem usar a assinatura interna; salvar e exportar continuam disponíveis. Restrições sanitárias também impedem a assinatura interna, sem atalho para assinatura externa. Corrigir a identificação exige nova classificação pelo servidor. A classificação como comum indica somente o fluxo suportado, não segurança clínica ou venda livre. A confirmação profissional não isenta o Velune de responsabilidade por defeitos do serviço; onde aplicável, os arts. 14 e 25 do CDC limitam cláusulas de exclusão de responsabilidade. O e-CPF A1 produz uma assinatura qualificada, mas o recurso não substitui a Notificação de Receita do SIPEAGRO, o SNCR, os modelos da Anvisa ou outros formulários oficiais. A chave A1 permanece protegida no aparelho. O PDF não recebe carimbo do tempo externo: a data exibida é o registro operacional do servidor Velune, e não uma data certificada por uma autoridade do tempo.

Registros clínicos salvos podem manter um histórico técnico imutável de criação, correção e exclusão, visível ao titular da conta e incluído na exportação completa. Telas e PDFs comuns usam a versão atual. O registro de verificação vincula o hash da revisão usada na emissão; esse hash serve à rastreabilidade técnica e não é assinatura digital, certificação ou prova autônoma da veracidade clínica.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → ⋯ → Excluir Conta. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes termos, risco à segurança, fraude, exigência legal ou falta de pagamento. Quando viável e seguro, adotaremos medida proporcional, notificaremos o motivo e daremos oportunidade de correção ou exportação. Medidas imediatas podem ser necessárias para proteger usuários, terceiros ou o serviço.

10. Alterações

A partir da primeira versão pública, cada versão publicada nas lojas terá pelo menos seis meses de compatibilidade com os serviços online. Quando houver uma versão sucessora disponível, o app poderá avisar nos 30 dias anteriores ao fim desse período mínimo e continuar a recomendar a atualização depois dele. O prazo, por si só, não bloqueia operações online. Uma atualização poderá ser exigida excepcionalmente para conter um risco comprovado de segurança ou integridade dos dados, com uma versão sucessora disponível na loja. A leitura local, as pendências e os caminhos de recuperação, exportação e exclusão continuarão acessíveis. A atualização preserva a fila para migração e retomada; uma falha na consulta da política não apaga dados nem encerra a sessão. O período de teste externo antecede essa janela.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados. Uma atualização destes termos, por si só, não bloqueará o login nem o uso do aplicativo.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

13. Contato

Para questões sobre estes termos, consulte o Canal de Privacidade publicado na Política de Privacidade.

Terms of Service

Velune is the name of the app. These Terms of Service are an agreement between you and RODRIGO BACILA BORGES DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Brazilian CNPJ 45.517.169/0001-51, based in Curitiba, Paraná, Brazil and fully identified in the Supplier information ("Provider"). These terms govern your use of Velune (the "app", the "service"). References to Velune as the provider, or to "we", "us" or "our", mean the Provider. By creating an account or using the app, you agree to these terms.

1. Service description

Velune is a tool for recording and organizing veterinary clinical information: patients, procedures, dental charts and analytics. The app does not provide veterinary medical advice, diagnosis or treatment, and does not replace the professional judgment of a veterinarian.

2. Account and responsibility

3. Content and clinical data

Collection achievements and badges recognize usage milestones based on the user's own records. Documentation, continuity and collaboration series check completed fields, distinct days and identified clinical contributions in accepted patient shares, according to each medal's criteria. They do not certify excellence, specialization, verified experience or clinical quality. Frames are optional and appear only in the app. Previous financial milestones are retired and are no longer displayed or awarded. Paid-plan medals recognize confirmed subscriptions without expanding plan access; higher tiers also unlock earlier tiers. Subscription and specialized-module medals appear only in the app. Including up to three eligible clinical medals from the showcase in clinical reports is the professional's choice and does not change document signing or verification.

Support for registering a species does not imply availability of a clinical catalog, doses or a species-specific odontogram. Use applicable manual records where species support is unavailable. Alerts are maintained by the veterinarian. Velune Assistant may suggest alerts based on the narrative without confirming diagnoses; you must accept or reject each suggestion before adding it to the patient record or a report's identification.

The clinical records you enter are yours and your responsibility. You are responsible for the accuracy, integrity and lawfulness of the data you record, including prescriptions, cost/financial information, professional transfers (beneficiary names, amounts, payment statuses and dates), billing closings, discounts, partial/total payments, catalogue items and prices, custom specialties and templates, answers, calculated results, attachments, photos, and the personal data of pet owners (name, phone, address) and of locations/establishments you choose to store, including data imported from your device contacts, in compliance with applicable data protection law (LGPD) and professional council rules.

The app may display shortcuts based on your own list and usage history. These shortcuts may repopulate previously saved fields and are not a clinical recommendation: you must review the medication, dosage, route, frequency, duration, and instructions before saving.

Likewise, any calculators available in the app (for example, oxygen-cylinder duration and transfusion volume) are support tools that only estimate values from the data you enter. Their results are provided without any warranty as to accuracy, do not replace your clinical judgment and must be verified by you before any use. The same duty applies to formula results you build into custom templates: they run only the operations and values you provide and do not validate the clinical, financial, or regulatory suitability of a result.

Financial features are internal organization tools. They are not accounting, tax bookkeeping, an invoice, receipt, tax calculation, bank reconciliation, or financial advice. You must verify amounts and satisfy your own accounting, tax and documentary obligations. Closing reports and their payment statuses only reflect the data you enter and must be reviewed before sharing. Deleting a closing removes its linked receipt records and releases items still associated for billing, without issuing a refund or reversing a bank transaction.

Intellectual property and content license. Velune, including its software, brand and visual identity, is our property and protected by applicable law. You retain ownership of the content and records you enter and, by using them in the app, you grant Velune a limited, non-exclusive, worldwide license to host, technically copy, process, transmit and display that data only to provide, protect and maintain the service, follow your instructions and comply with law. The license ends when the content or account is deleted, except for temporary technical copies and legally permitted retention.

Feedback. The feedback form is voluntary, is intended for product suggestions and reports, and is not a support channel that provides individual replies. Do not submit patient or tutor names, clinical information, or other confidential data. You authorize Velune to analyze and use submitted ideas, suggestions, and observations to develop, correct, and improve the service, without an obligation to implement the proposal or provide compensation. This authorization does not transfer ownership of your other content. The message may remain anonymized after account deletion for the feedback period stated in the Privacy Policy.

4. Subscriptions and payments

Velune offers a free plan with usage limits (for example, the number of patients, procedures and images per record) and the Essential, Celestial, and Aurora plans. Current features and prices are displayed by the store and in the app.

Each account keeps only one active subscription. Essential can export PDFs for external signing but does not unlock Finances or signing inside Velune. Celestial unlocks both and one clinical-module slot; Aurora unlocks all included modules. Each tier has a + AI variant. When the store reports eligibility, the subscription may begin with a seven-day free trial started through the App Store or Google Play and limited to the selected plan. The trial does not unlock in-app signing or initiating third-party sharing.

Purchases are processed by your device's store, Apple (App Store) on iPhone or Google Play on Android, and the subscription is managed through RevenueCat. The price is shown in the app at the time of purchase, in the currency of your account with that store. The subscription renews automatically for the contracted period until you cancel it. You can cancel at any time in your store account; cancellation stops future renewals and paid features remain available until the end of the period already paid for. Refunds, where applicable, follow Apple's policies or Google Play's policies, depending on the store used, and applicable law.

If a paid period ends without a confirmed renewal, Velune keeps that plan's features available for another 24 hours, measured from the end of access recognized by the store, including any store billing grace period. This does not change billing or the renewal date, and repeated checks do not restart the window. After that, your data and drafts remain available; monitoring already in progress can be completed. A refund, transfer to another account, or account deletion ends the ability to start new paid actions once confirmed.

The billing date, authorization timing, and recommended cancellation deadline are those displayed by the store for your subscription; uninstalling the app does not cancel it. Management and cancellation happen in the corresponding store account (App Store or Google Play), not through Velune. A subscription purchased in one store does not transfer automatically to the other. When you purchase or restore with the same store account, paid access transfers to the currently authenticated Velune account and is removed from the previous Velune account. This transfer does not merge medical records, clinical data, or other account data, and does not restart trial eligibility, which remains determined by the store.

When the store schedules a plan downgrade or billing-period change for the next renewal, the current plan and features remain active until the displayed date. The new plan and, when applicable, its scheduled Celestial module take effect only on that date.

4.1 Velune Assistant, quotas and confirmation

Velune Assistant is optional and is available during a trial only when the selected variant includes + AI. Eligibility for the seven-day promotional trial is controlled by the store. Attempts to create or use multiple accounts to repeat the trial or bypass quotas are prohibited. The trial includes 60 total minutes with no narration-count limit and 5 clinical summaries across the whole trial; Essential + AI, Celestial + AI, and Aurora + AI include 300 minutes and 100 narrations, plus 30 clinical summaries per billing cycle. Variants without + AI include no Velune Assistant allowance. Each narration can last up to eight minutes. Annual plans replenish all three allowances on each monthly cycle. We may apply fair-use limits, suspend abuse, and change provider-dependent features.

We do not promise ChatGPT parity, perfect transcription, correction, or interpretation, or uninterrupted availability. Velune Assistant does not diagnose, prescribe, recommend treatment or dosage, reach autonomous clinical conclusions, or replace professional judgment. You must review names, numbers, decimals, units, negations, statuses and clinical text. You are responsible for lawful recording, notice to and authorization from every person whose voice or data is captured, record accuracy and final decisions. Record changes require a preview and explicit touch; odontogram dictation applies recognized changes to the draft, which must be reviewed before saving.

Discarding a form while structuring is in progress requests cancellation and prevents applying its result. Offline requests are sent when connectivity returns. A request already sent to the provider may finish; cancellation does not retroactively erase that processing. Narration credits already consumed are not refunded by discarding the form.

In the odontogram, each successfully transcribed recording consumes one narration and its audio time from the shared allowance, even when no tooth can be updated. Transcription failures and cancellations before upload do not consume a narration. Retrying interpretation of the same recording does not consume another narration; undoing markings does not refund usage already incurred. The trial retains its time-only allowance.

Camera-based anesthesia-monitor reading is an optional assistive feature subject to connectivity, quota, and availability. The photo is re-encoded without metadata and sent only after an explicit action; Velune does not add it to the medical record or keep it in storage, the outbox, logs, or analytics. Extracted numbers are only an editable draft and may be missing or incorrect. No value is recorded until you review and confirm “Register now”; manual entry remains available. Camera reading requires + AI and Anesthesiology access: Celestial + AI with that module selected or Aurora + AI. The allowance is 1,000 analyses per monthly cycle, including annual plans, or 20 across the entire store trial of one of these variants with Anesthesiology. Plans without + AI and Essential + AI do not include this reading. The fair-use limits above apply.

The AI clinical summary is generated only after an explicit request, depends on connectivity, completed synchronization, and cloud service availability, and uses only facts from eligible past records created by you or by professionals who contributed to the chart through sharing. It only synthesizes those records and may omit information, associate it incorrectly, or state a fact inaccurately. Its content is a retrospective synthesis with references, not a diagnosis, recommendation, causal explanation, or new course of action. You must check the summary and open its sources before relying on it. When a clinical source changes, the previous summary is removed and is not regenerated automatically.

Subscribers on any paid plan may initiate patient shares and create new records in charts they receive. Other plans may accept and read received access; records the professional already created remain correctable after a downgrade. A share is intended for the selected contact. If that contact has no e-mail, the QR code or link is an open, one-time invite claimable by the first authenticated professional who holds it; the sender must deliver it only to the intended recipient. A patient may have multiple recipients, and an invite expires after seven days if not accepted, and remains readable until revoked even if the sender's plan changes. CRMV/state used at acceptance is an identity declared in Velune, not certification or a professional-council lookup. Received access is limited to the patient's clinical registration, guardian name and phone, eligible past history, prescriptions, existing attachments, and read-only historical vaccination. It does not include guardian documents, address or e-mail, internal notes, finances, schedule, vaccine follow-up, exports, raw audit data, or AI summaries. Collaborative contributions cannot create vaccinations or upload new files.

Before sharing, the sender must obtain and record the guardian's authorization or another applicable legal basis. Velune's invitation does not replace professional consent, notice, or record-keeping, including teleconsultation and telediagnosis cases under CFMV Resolution No. 1,465/2022. Each professional is responsible for the lawful purpose, accuracy, and use of access and records they create and may not pass on access, credentials, or received data outside the authorized care purpose. Contribution authorship is immutable: the patient owner cannot rewrite another professional's record and may only propose a correction for the author to accept or reject. Revocation ends online access and pending proposals, but contributions already incorporated remain in the chart with preserved authorship and versions under the relevant controller's responsibility. Data already opened may remain in encrypted local cache for up to 24 hours. The feature depends on cloud services and connectivity for new contributions and does not replace applicable consent, notice, legal basis, contingency, or chart-keeping duties.

5. Acceptable use

You may not use the app to:

6. Availability

We make reasonable efforts to keep the service available, but it is provided "as is" and "as available", without warranty that it will be uninterrupted, error-free, secure, or fit for a particular purpose. We recommend keeping your own copies of information essential to your practice. Velune is not an emergency service, must not be the sole source of information needed for an urgent decision, and does not replace the professional archive required by regulation: you must maintain appropriate exports and contingency procedures. This clause does not exclude rights that cannot be limited under applicable law, including Brazil's Consumer Protection Code (CDC).

7. Limitation of liability

To the maximum extent permitted by law, Velune and its affiliates, officers, employees and contractors are not liable for indirect damages, lost profits or data loss arising from the use or inability to use the service. Clinical decisions made based on recorded information are the sole responsibility of the professional. This exclusion does not apply to fraud, willful misconduct, gross negligence, a security failure attributable to Velune, or any other liability the law does not permit us to limit.

To the maximum extent permitted by law, Velune's total aggregate liability for any claims relating to the service is limited to the amounts you actually paid for the subscription in the 12 months preceding the event giving rise to the claim, only where such a cap is valid, particularly in business relationships. Nothing in these terms excludes or limits liability that cannot be waived under applicable law, including Brazil's Consumer Protection Code (CDC).

Indemnification. To the extent permitted by law, you will indemnify reasonable losses from a third-party claim caused by your unlawful, intentional, or negligent breach of these terms, including entering data without authorization or legal basis. Velune must provide reasonable notice and allow your participation in the defense; no indemnity applies to the portion caused by Velune itself.

8. Clinical documents and export

The app generates clinical documents (such as prescriptions and reports) as PDFs from the data you enter. The ordinary PDF is exported unsigned. Velune facilitates a qualified ICP-Brasil signature for prescriptions in a supported format and paid Celestial or Aurora subscribers. The promotional trial does not unlock this feature. Every document requires the exact preview, a classification declaration, and an individual authorization by the e-CPF holder; there is no silent signing or permanent authorization. The profile name may be abbreviated or a professional display name and is not compared with the certificate's legal name; CRMV/state and the other required profile data remain mandatory. When you export or share a file, it becomes controlled by you and the destination you choose; Velune has no control over copies already exported. The verification QR code / link, when present, only confirms that the document was generated by Velune and shows basic metadata. For an ordinary PDF, this does not constitute a signature or certification. For a signed PDF, the lookup reports cryptographic validation at issuance and any later cancellation or supersession.

You remain responsible for the content, clinical indication, required fields, and the applicable regulatory pathway. A signature proves authorship and integrity, not clinical correctness. A regulatory catalog provides an additional safety barrier, but does not replace professional review or guarantee classification of every trade name, formula, or recent release. Items confirmed as subject to special control, whose classification needs verification, or checked against a stale catalog cannot use internal signing. Sanitary restrictions also block internal signing, with no shortcut to external signing. Correcting identification requires a new server classification. An ordinary classification indicates only the supported workflow, not clinical safety or over-the-counter availability. Professional confirmation does not exempt Velune from liability for service defects; where applicable, articles 14 and 25 of Brazil's CDC limit liability exclusions. Saving and export to the official or external flow remain available. An A1 e-CPF produces a qualified signature, but the feature does not replace a SIPEAGRO Prescription Notification, SNCR, Anvisa model, or other official form. The A1 private key remains protected on the device. The PDF receives no external trusted timestamp: the displayed time is a Velune server record, not a time certified by a timestamp authority.

Saved clinical records may keep an immutable technical history of creation, correction and deletion, visible to the account owner and included in the complete export. Ordinary screens and PDFs use the current revision. A verification record links the hash of the revision used for issuance; this hash provides technical traceability and is not a digital signature, certification or independent proof of clinical accuracy.

9. Termination

You may close your account at any time via Profile → ⋯ → Delete Account. We may suspend or terminate accounts for a terms violation, security risk, fraud, legal requirement, or nonpayment. When feasible and safe, we will use a proportionate measure, state the reason, and allow correction or export. Immediate action may be needed to protect users, third parties, or the service.

10. Changes

Starting with the first public release, every store release will have at least six months of compatibility with online services. The app may show a notice in the last 30 days of that minimum period when a successor is available, and continue recommending an update afterward. The date alone does not block online operations. Exceptionally, an update may be required to address a demonstrated security or data integrity risk when a successor is available in the store. Local reading, pending operations, recovery, export and deletion remain accessible. Updating preserves the queue for migration and resumption; a failed policy request does not erase data or end the session. External testing precedes this window.

We may update these terms from time to time. Material changes will be communicated through appropriate channels when needed. An update to these terms by itself will not block sign-in or continued use of the app.

11. Governing law and venue

These terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the district (comarca) of Curitiba/PR are the elected venue for disputes, save that, in consumer relationships, the consumer retains the right to sue in the venue of their own domicile under the Consumer Protection Code.

12. General provisions

13. Contact

For questions about these terms, use the Privacy Channel published in the Privacy Policy.