Termos de Uso

Última atualização: 12 de julho de 2026 · Versão 2026-07-12

Estes Termos de Uso regem a utilização do aplicativo Velune ("o aplicativo", "o serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O Velune é uma ferramenta de registro e organização de informações clínicas veterinárias: pacientes, procedimentos, odontograma e análises. O aplicativo não fornece aconselhamento médico-veterinário, diagnóstico ou tratamento, e não substitui o julgamento profissional do médico-veterinário.

2. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Você declara que as informações fornecidas no cadastro (incluindo o registro CRMV, quando aplicável) são verdadeiras e exatas.
Dados de contato profissional opcionais informados por você (como telefone e nome de usuário do Instagram) são de sua exclusiva responsabilidade quanto à veracidade e titularidade. Ao preenchê-los, você autoriza a sua exibição nos documentos PDF gerados e compartilhados por você; informar contatos de terceiros sem autorização é vedado.
A verificação do endereço de e-mail é obrigatória para utilizar o serviço.
Você declara ter 18 anos ou mais. O serviço é destinado a profissionais e não a menores de idade.

3. Conteúdo e dados clínicos

Os registros clínicos inseridos no aplicativo são de sua autoria e responsabilidade. Você é responsável pela exatidão, integridade e licitude dos dados que registrar — incluindo prescrições, valores e informações financeiras, fotos, e os dados pessoais de tutores (nome, telefone, endereço) e de locais/estabelecimentos que você optar por armazenar, inclusive quando importados dos contatos do seu dispositivo — em conformidade com a LGPD e com as normas do conselho profissional aplicável.

O aplicativo pode sugerir medicamentos com base na sua própria lista e no seu histórico de uso. Tais sugestões servem apenas para agilizar a digitação e não constituem recomendação clínica: a escolha do medicamento, da dose e da conduta é sempre sua e exige revisão antes de salvar.

Da mesma forma, quaisquer calculadoras disponíveis no aplicativo (por exemplo, duração de cilindro de oxigênio e volume de transfusão) são ferramentas de apoio que apenas estimam valores a partir dos dados que você informa. Os resultados são fornecidos sem garantia de exatidão, não substituem o seu julgamento clínico e devem ser conferidos por você antes de qualquer uso.

Propriedade intelectual e licença de conteúdo. O Velune, incluindo o software, a marca e a identidade visual, é de nossa propriedade e protegido pelas leis aplicáveis. Você mantém a titularidade dos conteúdos e registros que insere e, ao utilizá-los no aplicativo, concede ao Velune uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço a você.

4. Assinaturas e pagamentos

O Velune oferece um plano gratuito, com limites de uso (por exemplo, número de pacientes, de procedimentos e de imagens por registro), e uma assinatura opcional Velune Pro, que remove esses limites e libera recursos adicionais, como exportações ilimitadas. Os limites vigentes e os recursos de cada plano são apresentados no próprio aplicativo.

As compras são processadas pelo Google Play (faturamento do Google Play) e a assinatura é gerenciada por meio da RevenueCat. O preço é exibido no aplicativo no momento da compra, na moeda da sua conta do Google Play. A assinatura é renovada automaticamente pelo período contratado até que você a cancele. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta do Google Play; o cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso Pro permanece até o fim do período já pago. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as políticas do Google Play.

A renovação é cobrada no meio de pagamento da sua conta da loja dentro de 24 horas antes do fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência. Quando a versão para iOS estiver disponível, a assinatura será processada pela Apple (App Store) e gerida na sua conta da App Store, com as mesmas condições de renovação automática. O gerenciamento e o cancelamento são feitos na conta da loja correspondente (Google Play ou App Store), não pelo Velune.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar o aplicativo para:

Atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança do serviço;
Criar contas falsas, automatizadas ou em nome de terceiros sem autorização;
Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do aplicativo.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado a finalidades específicas. Recomendamos manter cópias próprias de informações essenciais à sua prática. Esta cláusula não afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Velune e suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviço não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. As decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas são de responsabilidade exclusiva do profissional.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total e agregada do Velune por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o Velune e suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviço de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do serviço ou da inserção de dados sem a devida autorização ou base legal — incluindo dados pessoais de tutores e imagens.

8. Documentos clínicos e exportação

O aplicativo gera documentos clínicos (como prescrições/receituários e relatórios) em PDF a partir dos dados que você insere. O Velune não assina, certifica, valida nem autentica legalmente esses documentos. Eventuais exigências de assinatura (incluindo assinatura digital, p. ex. ICP-Brasil/e-CPF em casos aplicáveis) e a conformidade com a regulamentação são de sua responsabilidade. Ao exportar ou compartilhar um arquivo, ele passa a ser controlado por você e pelo destino escolhido; o Velune não controla cópias já exportadas. O QR code / link de verificação, quando presente, apenas confirma que o documento foi gerado pelo Velune e exibe metadados básicos — não constitui assinatura, certificação ou validação legal do conteúdo.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir Conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "Última atualização" acima. O uso continuado do serviço após alterações constitui concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

Modificação e descontinuação. Podemos modificar, limitar ou descontinuar funcionalidades, planos ou limites de uso a qualquer momento. Alterações de preço de assinaturas em curso seguem as regras da loja aplicável (Google Play ou App Store).
Força maior. Não nos responsabilizamos por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, como indisponibilidades de terceiros (Google, Apple, Sentry), interrupções de conectividade, caso fortuito ou força maior e atos de autoridade.
Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
Sobrevivência. As cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento da conta — em especial as de limitação de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e lei aplicável — continuam em vigor.
Acordo integral. Estes termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o Velune sobre o serviço, prevalecendo sobre entendimentos ou comunicações anteriores, inclusive materiais de marketing.
Cessão. O Velune pode ceder estes termos a sucessor ou adquirente do negócio. Você não pode cedê-los sem o nosso consentimento prévio.
Tolerância. A eventual não exigência de qualquer disposição não configura renúncia nem impede a sua exigência posterior.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].

Terms of Service

Last updated: July 12, 2026 · Version 2026-07-12

These Terms of Service govern your use of the Velune app ("the app", "the service"). By creating an account or using the app, you agree to these terms.

1. Service description

Velune is a tool for recording and organizing veterinary clinical information: patients, procedures, dental charts and analytics. The app does not provide veterinary medical advice, diagnosis or treatment, and does not replace the professional judgment of a veterinarian.

2. Account and responsibility

You are responsible for keeping your credentials confidential and for all activity on your account.
You represent that the information provided at signup (including your CRMV registration, where applicable) is true and accurate.
Optional professional contact details you provide (such as a phone number and an Instagram username) are solely your responsibility regarding accuracy and ownership. By filling them in, you authorize their display in the PDF documents you generate and share; providing third-party contact details without authorization is prohibited.
Email verification is required to use the service.
You represent that you are 18 or older. The service is intended for professionals and not for minors.

3. Content and clinical data

The clinical records you enter are yours and your responsibility. You are responsible for the accuracy, integrity and lawfulness of the data you record — including prescriptions, cost/financial information, photos, and the personal data of pet owners (name, phone, address) and of locations/establishments you choose to store, including data imported from your device contacts — in compliance with applicable data protection law (LGPD) and professional council rules.

The app may suggest medications based on your own list and usage history. Such suggestions exist only to speed up data entry and are not a clinical recommendation: the choice of medication, dosage and course of action is always yours and requires review before saving.

Likewise, any calculators available in the app (for example, oxygen-cylinder duration and transfusion volume) are support tools that only estimate values from the data you enter. Their results are provided without any warranty as to accuracy, do not replace your clinical judgment and must be verified by you before any use.

Intellectual property and content license. Velune, including its software, brand and visual identity, is our property and protected by applicable law. You retain ownership of the content and records you enter and, by using them in the app, you grant Velune a limited, non-exclusive, revocable license to host, process and display that data solely for the purpose of providing the service to you.

4. Subscriptions and payments

Velune offers a free plan with usage limits (for example, the number of patients, procedures and images per record) and an optional Velune Pro subscription that removes those limits and unlocks additional features, such as unlimited exports. The current limits and the features of each plan are shown inside the app.

Purchases are processed by Google Play (Google Play Billing) and the subscription is managed through RevenueCat. The price is shown in the app at the time of purchase, in your Google Play account's currency. The subscription renews automatically for the contracted period until you cancel it. You can cancel at any time in your Google Play account; cancellation stops future renewals and Pro access remains until the end of the period already paid for. Refunds, where applicable, follow Google Play's policies.

Renewal is charged to your store account's payment method within 24 hours before the end of each period, unless cancelled at least 24 hours in advance. When an iOS version is available, the subscription will be processed by Apple (App Store) and managed in your App Store account, under the same auto-renewal terms. Management and cancellation happen in the corresponding store account (Google Play or App Store), not through Velune.

5. Acceptable use

You may not use the app to:

Engage in unlawful activity or violate third-party rights;
Attempt to access other users' data or compromise the security of the service;
Create fake or automated accounts, or accounts on behalf of others without authorization;
Reverse-engineer, copy or redistribute the app.

6. Availability

We make reasonable efforts to keep the service available, but it is provided "as is" and "as available", without warranty that it will be uninterrupted, error-free, secure, or fit for a particular purpose. We recommend keeping your own copies of information essential to your practice. This clause does not exclude rights that cannot be limited under applicable law, including Brazil's Consumer Protection Code (CDC).

7. Limitation of liability

To the maximum extent permitted by law, Velune and its affiliates, officers, employees and contractors are not liable for indirect damages, lost profits or data loss arising from the use or inability to use the service. Clinical decisions made based on recorded information are the sole responsibility of the professional.

To the maximum extent permitted by law, Velune's total aggregate liability for any claims relating to the service is limited to the amounts you actually paid for the subscription in the 12 months preceding the event giving rise to the claim. Nothing in these terms excludes or limits liability that cannot be waived under applicable law, including Brazil's Consumer Protection Code (CDC).

Indemnification. You agree to indemnify and hold Velune and its affiliates, officers, employees and contractors harmless from third-party claims arising from your misuse of the service or from entering data without proper authorization or legal basis — including pet-owner personal data and images.

8. Clinical documents and export

The app generates clinical documents (such as prescriptions and reports) as PDFs from the data you enter. Velune does not legally sign, certify, validate or authenticate these documents. Any signing requirements (including digital signatures, e.g. ICP-Brasil/e-CPF where applicable) and regulatory compliance are your responsibility. When you export or share a file, it becomes controlled by you and the destination you choose; Velune has no control over copies already exported. The verification QR code / link, when present, only confirms that the document was generated by Velune and shows basic metadata — it does not constitute a signature, certification or legal validation of the content.

9. Termination

You may close your account at any time via Settings → Account → Delete Account. We may suspend or terminate accounts that violate these terms.

10. Changes

We may update these terms from time to time. Material changes will be reflected by updating the "Last updated" date above. Continued use of the service after changes constitutes acceptance.

11. Governing law and venue

These terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the district (comarca) of Curitiba/PR are the elected venue for disputes, save that, in consumer relationships, the consumer retains the right to sue in the venue of their own domicile under the Consumer Protection Code.

12. General provisions

Modification and discontinuation. We may modify, limit or discontinue features, plans or usage limits at any time. Price changes to in-progress subscriptions follow the rules of the applicable store (Google Play or App Store).
Force majeure. We are not liable for failures or delays caused by events beyond our reasonable control, such as third-party outages (Google, Apple, Sentry), connectivity disruptions, acts of God or force majeure, and acts of authority.
Severability. If any provision of these terms is held invalid or unenforceable, the remaining provisions stay in full force.
Survival. Provisions that by their nature should survive account closure — in particular limitation of liability, indemnification, intellectual property and governing law — continue to apply.
Entire agreement. These terms and the Privacy Policy are the entire agreement between you and Velune regarding the service, superseding prior understandings or communications, including marketing materials.
Assignment. Velune may assign these terms to a successor or acquirer of the business. You may not assign them without our prior consent.
No waiver. Our failure to enforce any provision is not a waiver and does not prevent later enforcement.

13. Contact

Questions about these terms: [email protected].